Promotora de justiça participa de reunião com reserva técnica do concurso da educação realizado em 2013

A promotora de justiça Cecília Carnaúba recebeu, nesta terça-feira (31), os aprovados no concurso regido pelo edital nº 1 – Segesp /2013 e que fazem parte da reserva técnica do certame. A reunião serviu para a representante do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) esclarecer o andamento da ação civil pública, ajuizada no último mês de junho, pedindo as respectivas nomeações para o cargo de professor da Secretaria de Estado da Educação.

A promotora de justiça esclareceu que a ação foi ajuizada depois que o MPE/AL tomou conhecimento que durante o prazo de validade do certame sugiram 744 cargos vagos de professores na rede estadual de ensino. “Por isso solicitamos ao poder judiciário que convoque, com prioridade, os aprovados em 2013 para o preenchimento destas vagas, ocupadas hoje monitores. A nomeação deverá obedecer a ordem de classificação dos aprovados”, disse.

Cecília Carnaúba ainda destacou que o pedido do Poder Judiciário está embasado no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, onde é determinado que havendo vagas desocupadas, surge o direito líquido e certo à nomeação do candidato aprovado, pois a omissão estatal, materializada através da ausência de nomeações suficientes, é ilegal.

“Não temos dúvida de que a solicitação será atendida. Inclusive, no último mês de junho, houve decisão favorável do Supremo Tribunal a um pedido do Ministério Público para que sejam nomeados os candidatos integrantes da reserva técnica para o cargo de soldado combatente do quadro da Polícia Militar do Estado de Alagoas, oriundos do concurso de 2006.

Na ação, a promotora Cecília Carnaúba alegou que a nomeação dos integrantes da reserva técnica é necessária para que seja respeitado o princípio de acessibilidade dos cargos públicos e também o princípio de dignidade humana, em virtude do tempo de esforço e dedicação que os integrantes da reserva técnica precisaram despender para se preparar e lograr aprovação no concurso de 2013.

“O Ministério Público fez sua parte e buscou que o direito do cidadão seja preservado e a legislação respeitada. Esperamos agora que os trâmites processuais sejam cumpridos”, disse.

Ascom – 31/07/2018